Está tendo problemas com débitos em DÍVIDA ATIVA ou EXECUÇÃO FISCAL?

Fale com nossos advogados especialistas e descubra como proteger seu patrimônio, sendo pessoa física ou jurídica.

Nossas soluções:

DEFESAS EM EXECUÇÕES FISCAIS

Análise minuciosa e com agilidade para seu caso, identificando oportunidades de defesas para redução parcial ou anulação total do débito, evitando bloqueio judicial de conta corrente ou penhora de bens.

TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS (PARCELAMENTOS)

Realização de análise de todo seu passivo tributário, com o objetivo de verificar o que realmente devido, e se for o caso, apresentar uma proposta de parcelamento de longo prazo com descontos de até 70% e prazo em até 145 parcelas.

CONTA CORRENTE PROTEGIDA

Assessoria para abertura de uma conta corrente, que NÃO é atingida por bloqueios judiciais, para que você ou sua empresa possa ter tranquilidade em movimentar valores, enquanto realizamos a defesa no processo de execução fiscal.

ESTRATÉGIAS DE DEFESA AO PATRIMÔNIO

Planejamento jurídico estratégico, tudo dentro da legalidade, para evitar que seu patrimônio ou de sua empresa seja penhorado por débitos tributários.

DESBLOQUEIO DE VALORES

Alegação de impenhorabilidade de salário, proventos de aposentadoria ou pensão bloqueados indevidamente na execução fiscal.

LEVANTAMENTO DE PENHORAS INDEVIDAS

Defesa de seu patrimônio, solicitando substituição da penhora ou alegando que seu imóvel é bem de família, logo impenhorável.

Seu caso será analisado e faremos uma estratégia jurídica personalizada, buscando a proteção dos seus bens e a observância dos seus direitos.

Não deixe o tempo passar, quanto antes você tiver uma defesa, melhor será o resultado!

Perguntas frequentes

A Execução Fiscal ocorre para buscar a satisfação de uma dívida do executado com a Receita Federal, inscrita em dívida ativa. O débito pode ser decorrente de dívidas tributárias (em geral vindas de impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuição especial e empréstimos compulsórios). Também há a possibilidade de que a dívida venha de créditos não tributários, como multas administrativas ou de trânsito.

É a certidão que instrui a Execução Fiscal. Esse título é constituído de forma unilateral pelo Fisco e justifica a execução fiscal em caso de inadimplemento do crédito. A Certidão de Dívida Ativa é também um título executivo dotado de certeza, liquidez e exigibilidade (sob pena de extinção do processo em caso de não observância dos devidos requisitos).

No processo de Execução Fiscal, após a citação, o executado tem até 5 dias para pagar a dívida. Caso a inadimplência persista após esse prazo, se iniciam os atos do Fisco como forma de fazer cumprir o débito.

Sim, o não cumprimento do débito em até cinco dias após a citação justifica que o Fisco possa requerer a penhora dos bens do executado, sob as regras da legislação cível e tributária. Até mesmo o único imóvel usado como moradia pode ser penhorado (se tratando de dívida decorrente de IPTU e ITR).

A depender do caso particular, sim. O processo precisa ser minuciosamente analisado e se houver a incidência de alguma hipótese que o torne indevido, é possível pedir sua extinção.

Nas hipóteses em que parte da dívida é indevida, essa parcela pode ser retirada do montante da dívida, reduzindo seu valor.

Dr. Ricardo Carvalho

OAB-CE 12.923.

O Dr. Ricardo Carvalho possui vários anos de atuação com especialidade em Defesa de Execução Fiscal de pessoa física ou jurídica.

Sabemos que, na condição de executado, você pode se sentir intimidado ao ser alvo da Receita Federal, portanto não mediremos esforços para usar a legislação em favor dos seus interesses. Trabalharemos para reduzir a sua dívida, ganhando tempo para que você se organize financeiramente, ou mesmo para extinguir o crédito, se for o caso.

Seu caso será minuciosamente observado para que sejam constatadas ilegalidades do Fisco em seu favor e para que seus bens sejam protegidos da cobrança da dívida. Garantimos a melhor solução para o seu caso!

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Experiência

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Poliana Viana de Castro

Excelente escritório de advocacia com profissionais comprometidos e atenciosos. Todos atuam com muito profissionalismo e demonstram muito conhecimento na área, transmitindo bastante segurança.

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Pereira e Silva

Com muita dedicação e brilhantismo, o escritório tem se destacado como um dos melhores de Fortaleza. Muito obrigado, Dr. Ricardo Carvalho e equipe pelo trabalho de excelência.

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Gustavo Bezerra

Fiquei maravilhado com a atenção e prestação de serviço do Dr Ricardo. Muito obrigado por tudo.

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